Vitória Assis Nogueira, mãe da pequena Lailla Vitória – de um ano e sete meses, que faleceu em setembro de 2024, na cidade de Jutaí (AM) – teve sua prisão preventiva, que já durava oito meses, revogada nesta segunda-feira, (7), pelo juiz da Comarca do município.
“Trata-se de um gesto de justiça, considerando a dupla penalidade imposta à mãe: além de perder a filha, ela ainda teve a prisão preventiva decretada e permaneceu presa por um período excessivamente longo”, afirmou o advogado Vilson Benayon, que atua no caso ao lado da advogada criminalista Mayara Bicharra.
A audiência desta segunda-feira se estendeu por mais de 11 horas, durante as quais foram ouvidas mais de dez testemunhas de acusação, entre elas policiais civis, militares e guardas municipais de Jutaí.
Ao final da oitiva da última testemunha, a defesa da mãe, bem como os advogados dos outros quatro réus presentes solicitou a revogação da prisão preventiva.
O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido, destacando que, em um processo com 16 acusados, apenas cinco permaneciam custodiados.
Segundo o advogado Vilson Benayon, a defesa pleiteou a extensão do direito à liberdade, ressaltando que já haviam transcorrido mais de oito meses entre a prisão e a audiência de instrução.
Excesso de Prazo
Diante do adiamento da audiência para nova data — ainda a ser designada — e do tempo já decorrido, o juiz reconheceu o excesso de prazo e determinou a soltura dos réus. A liberdade foi concedida com medidas cautelares, conforme previsto no artigo 319 do Código de Processo Penal.
O caso gerou grande comoção na época dos fatos e continua despertando a atenção da opinião pública. A audiência representa mais um avanço no curso do processo judicial, que busca elucidar as circunstâncias da morte da criança.
Fonte: ASSESSORIA
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